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Notícias Empresariais
16 junho 2025
Contabilidade para MEI: vantagens de ter um contador
Apesar de o Microempreendedor Individual (MEI) não ser obrigado por lei a contratar um contador, a contabilidade para MEI tem um papel essencial no controle do financeiro e no cumprimento das obrigações fiscais. Com regras e rotinas específicas, o MEI precisa estar atento para manter sua empresa regularizada e evitar problemas com o fisco. Nesta matéria, você confere as 4 principais obrigações do MEI e entende como o apoio contábil pode garantir segurança e organização do seu negócio. O que é contabilidade para MEI? A contabilidade...
16 junho 2025
Como a Reforma Tributária Vai Transformar o Mercado de Aluguéis para Proprietários e Investidores
Com a regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, os investidores em imóveis para locação precisam estar atentos: as alterações propostas podem alterar profundamente a rentabilidade e a forma de tributação desse segmento. Embora muitos pontos ainda sejam objeto de debate, alguns sinais já indicam impactos diretos sobre as receitas de aluguel — desde mudanças na alíquota até novas restrições a deduções hoje permitidas. 1. Tributação atual e...
16 junho 2025
Tudo sobre férias: entenda como a CLT regula o período de descanso anual dos trabalhadores com carteira assinada
As férias são um direito fundamental assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para a concessão, fracionamento, pagamento e outras particularidades relacionadas a esse período de descanso. Advogada trabalhista esclarece os principais aspectos que empregadores e empregados devem observar. A advogada Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho, sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados, explica que o direito às férias é...
16 junho 2025
Reforma Tributária: setor de serviços será fortemente afetado, com aumentos que podem chegar a até 80% da carga atual, afirma especialista
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é considerada a mais profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Com a substituição de cinco tributos por um IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo promete simplificar o sistema, mas também traz desafios significativos para as empresas. De acordo com o especialista em tributação e contabilidade Mafrys Gomes, o impacto...
16 junho 2025
Comissão aprova projeto para evitar exclusão automática de pequenas empresas do Simples por dívida tributária
O projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da exclusão do Simples Nacional por dívidas tributárias foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). A medida prevê que microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte não serão automaticamente excluídos do Simples no ano de entrada em vigor da lei e no ano seguinte, desde que renegociem seus débitos nesse período. Por exemplo, se a lei for publicada em 2026, a...
13 junho 2025
Rebate no PAT é ilegal: entenda as consequências para sua empresa
Empresas que oferecem alimentação a seus funcionários por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem estar atentas às regras legais para manter os benefícios fiscais garantidos pelo programa. Uma das práticas que vem sendo alvo de intensificação da fiscalização por parte do Ministério do Trabalho é o chamado “rebate”, quando a empresa contratante recebe descontos ou comissões de prestadoras de serviços de alimentação em troca da adesão. O rebate é expressamente proibido pelo...
13 junho 2025
7 ações simples de saúde mental que ajudam a empresa a se adequar à nova NR-1
Com a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que exige a consideração de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, empresas de todos os portes enfrentam um novo desafio: adaptar-se à legislação que trata diretamente da saúde mental dos trabalhadores. Embora o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenha determinado que, até maio de 2026, a fiscalização será apenas educativa, especialistas alertam que adiar a adaptação pode ser um erro estratégico. A recomendação é clara:...
13 junho 2025
Obrigações que todo Microempreendedor Individual deve cumprir
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) se enquadram em um modelo simplificado de tributação e por isso uma ótima opção para quem quer empreender. Mesmo assim, saiba que os MEIs possuem uma série de obrigações que, em alguns casos, passam despercebidas ao realizar a abertura de seu CNPJ. Vale lembrar que o não cumprimento das obrigações do MEI pode gerar penalidades ou até mesmo o cancelamento da formalização da empresa. O MEI teve sua criação em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e...
13 junho 2025
Quais as profissões que não podem ser MEI?
A Reforma Tributária deixou de ser uma pauta distante. A partir de 2025, clínicas,laboratórios, operadoras de planos, hospitais e fornecedores da saúde vão operar sob novas regras fiscais — e quem esperar demais para agir pode pagar caro por isso.A chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bense Serviços) substitui os tributos PIS, COFINS, ISS e ICMS. O modelo deixa de serfragmentado e passa a seguir uma lógica não cumulativa, com promessas desimplificação e transparência. Mas que na prática,...
13 junho 2025
Profissões que não podem ser MEI de forma alguma!!
Atualmente, o Brasil dispõe de mais de 15 milhões de registros na categoria Microempreendedor Individual (MEI). Por meio desta modalidade, muitos cidadãos que desejam iniciar um negócio podem partir primeiro para essa categoria. Todavia, existem regras que estabelecem quem não pode ser MEI? A formalização de atividades profissionais principalmente pelo MEI, garante uma série de benefícios, mas precisa estar atento às profissões que não se enquadram nessa categoria. A opção do MEI contribui com algumas facilidades como a emissão de...
13 junho 2025
STJ vai julgar tributação sobre remuneração de jovem aprendiz
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a remuneração dos jovens aprendizes deve ser equiparada a salário para fins de incidência de contribuição previdenciária patronal, incluindo o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e as contribuições a terceiros (Sistema S). A questão será analisada sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1342), o que significa que a decisão final do STJ servirá como precedente obrigatório para as instâncias...